O DIREITO e outras coisas …

Hoje é um dia muito especial para mim: a UNISINOS (WWW.unisinos.br) faz 40 anos. E a história da UNISINOS se confunde com a minha. Em 1970, minha família se mudou de Porto Alegre para São Leopoldo, porque meu pai cursava Direito, na UNISINOS. Quando chegamos em São Leopoldo, minha mãe aproveitou para também cursar Direito, na UNISINOS. Diplomados pela Universidade, algum tempo depois, passaram a lecionar, na UNISINOS. Em 1983, fiz meu vestibular para o Direito, na UNISINOS. Concluí o curso em julho de 1987, passando a também lecionar Direito, na UNISINOS. Fiz um Curso de Especialização em Direito Empresarial, na UNISINOS. Na UNISINOS, fui aluno, monitor, coordenador de curso, coordenador de extensão, Pró-Diretor Administrativo, Diretor de Assuntos Estudantis, integrei o Conselho Editorial da Revista Estudos Jurídicos, o Conselho Universitário, presidi a Comissão de Bolsas. Hoje, continuo professor, estou vinculado à Gerência de Atenção ao Aluno e ao Programa de Práticas Sócio-Jurídicas. Meu filho, em 2008, ingressou no Curso de Direito, da UNISINOS. Em outros dias, não estarei mais na UNISINOS. Mas ninguém poderá dizer que a nossa história não se confunde. Hoje é dia de abraçar a comunidade UNISINOS, ter saudade de tantos que passaram por ela, e saudar todos aqueles que pretendem se incorporar à Universidade.

O Programa de Pós-Graduação em Direito, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e o Curso de Graduação em Direito da Unisinos (www.unisinos.br) promovem Congresso Internacional em homenagem ao professor Ovídio Baptista da Silva, recém falecido, com o seguinte destaque: Em 22 de junho deste ano, o direito brasileiro perdeu muito mais que um grande jurista, perdeu uma parte de sua própria história. O Professor Ovídio Baptista faleceu aos 80 anos em plena atividade, mas se imortaliza em sua obra. Autor e organizador de mais de 30 livros e de inúmeros artigos, fez do Processo Civil uma porta de entrada para uma reflexão crítica do Direito. O que ele fazia ia muito além do Processo, muito além do Direito. Removia o chão da ideologia e denunciava os disfarces de um paradigma racionalista. O Congresso ocorre nos dias 10 e 11 de agosto na Unisinos, reunindo qualificadíssimos juristas, muitos deles dedicados à ciência do processo. Inscrições em www.unisinos.br/eventos. Um grande momento para lembrar e homenagear Ovídio. Acima de tudo, uma excelente oportunidade para compreender por onde anda o processo civil contemporâneo.

A prisão de Romário (”hospedeu-se” uma noite numa delegacia de polícia) por dívida alimentar foi notícia no país inteiro. Independente do mérito do cabimento da prisão (é possível executar os últimos três meses da dívida alimentar com a coação da prisão), não foram poucas as manifestações de perplexidade de diversas origens. Enquanto os juízes gaúchos soltam criminosos alegando a falência do sistema prisional, o atraso da pensão alimentícia dá cadeia. Enquanto corruptos contumazes debocham de nossa inesgotável tolerância, devedores de alimentos são recolhidos. O caso Romário não é exceção. Dívida por alimentos, realmente, termina em prisão. Cuidado!!!

Estão abertas as inscrições do concurso para o cargo de PROCURADOR DO BANCO CENTRAL. São 20 vagas para o Brasil, uma delas reservada para Porto Alegre. Segundo o Caderno Cursos e Concursos de Zero Hora (www.zerohora.com.br), a atividade de procurador tem maior envolvimento com matérias de direito econômico, administrativo e constitucional. O Banco Central, incluindo sua procuradoria, fiscaliza as instituições financeiras e atua pela preservação dos usuários do sistema bancário. As inscrições encerram 04 de agosto e devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br . O concurso é exclusivo para bacharéis em direito e a carreira oferece salário inicial de R$ 14.549,53. Está aí uma bela oportunidade para quem quer advogar para o Banco Central do Brasil.

Neste semestre, orientei um trabalho de conclusão, no curso de Direito da Unisinos (www.unisinos.br) bem interessante. O Acadêmico Giovani, de Bento Gonçalves, abordou a influência das conclusões da prova pericial na decisão do juiz. Através do estudo de caso, examinou processos de Bento Gonçalves em que foi realizada prova pericial, num período de 3 anos, para chegar à seguinte constatação: em 95% dos processos, o juiz havia julgado de acordo com a prova pericial. Embora o Código de Processo Civil tenha dispositivo expresso para indicar que o juiz não fica vinculado às conclusões da perícia, a realidade mostra o contrário: em processo com perícia, quem acaba definindo é o perito. Operadores do Direito que se cuidem.

Aproveitando rápida pausa de férias, sobrou um tempinho para recuperar antigos empreendimentos. Revisitei meu blog O Direito e Outras Coisas…, abandonado desde dezembro de 2008. Ao reler tantos posts, incluídos os comentários de diversos lugares do país, decidi voltar!! Assuntos polêmicos, críticos, divertidos, ligados ao direito, não faltam. Então, vou continuar a falar (ou escrever) sobre o Direito e Outras Coisas … . Talvez, mais de outras coisas do que do Direito.

No domingo, terminou o campeonato brasileiro de futebol, proclamando o São Paulo Tri campeão. Aqui em Porto Alegre, o Grêmio sonhava com o título, mas dependia de uma vitória sua contra o Atlético (que conseguiu) e de uma derrota do São Paulo diante do Goiás (que não ocorreu). Independente da questão puramente futebolística (que deve interessar a poucos visitantes deste blog), o fato interessante: cinco minutos antes do final da partida do Grêmio, quando já se sabia que o São Paulo era o campeão, um avião sobrevoou o estádio Olímpico (do Grêmio), com a seguinte mensagem: INTER O UNICO CAMPEÃO DE TUDO. Tratava-se de clara flauta da inimiga torcida colorada, que na quarta-feira havia comemorado o título da copa sul-americana. Esta não é a primeira vez que aviões circulam com mensagens de provocação. Contudo, desta vez, dois juízes do Juizado Especial Criminal, instalado no estádio, solicitaram ao Ministério Público investigação sobre a autoria da flauta e suposta infração ao Estatuto do Torcedor. O que você acha?? A turma do avião merece alguma sanção?? Punir a flauta, por suposta ameaça à ordem e segurança nos estádios, não seria uma demasia?

O novo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sua esposa Michelle, e o vice-presidente, Joseph Biden, além da satisfação de liderar, a partir do início de 2009, o mais poderoso país do planeta, têm outra marca comum: os três personagens da nova ordem americana têm formação jurídica e prática da advocacia: Barack, o novo presidente, fez Direito na Harvard Law School, onde obteve uma elevada distinção honorifica, magna cum laude. Conheceu a sua esposa Michelle Robinson enquanto trabalhava na firma de advogados Sidley & Austin. Após a sua experiência em Harvard, onde chegou a ser o primeiro afro-americano eleito para a presidência da Harvard Law Review, mudou-se para Chicago, a cidade natal de Michelle onde, em 1993, começou a dar aulas na escola de direito da Universidade de Chicago.
Sua mulher Michelle , já apontada como forte influência nas deliberações do Número Um, também estudou Direito na Universidade de Harvard, antes de virar advogada de uma administradora de Chicago.
O vice-Presidente Biden concluiu o curso de Direito na Universidade de Syracuse, em 1968. Fora da política, atuou como advogado e defensor público na cidade de Wilmington, Delaware.
Em 2009, então, teremos três advogados mandando nos Estados Unidos. Advocacia, magistratura, ministério público, procurador do estado, defensoria pública, magistério, delegado, político, administrador público, dentre outras, são algumas possibilidades de exercício profissional para quem cursa Direito. Mas, agora, em tempos de Obama, fazer Direito é, também, ambicionar a presidência do país. É pouco??? Que me perdoem os médicos, os engenheiros, os administradores …  Confima-se o que já sabíamos: os advogados mandam no mundo!! Você não concorda?

Segundo detalhada matéria do site da folha ( www.folha.com.br ), O conjunto de utensílios (incluindo um boneco vodu de brinquedo com a cara do Presidente francês, agulhas e manual para praticar vodu), desenhado pelo editorial K&B, é vendido há três semanas por 12,95 euros (R$ 36). A empresa lançou 20 mil cópias do kit. Na quinta-feira (23 de outubro), o Presidente ajuizou ação para impedir a comercialização do boneco. Examinando com urgência a matéria, contudo, a Justiça considerou que a representação não autorizada da imagem de Sarkozy não atenta contra a dignidade humana nem constitui um ataque pessoal contra o presidente francês, mas "se inscreve dentro dos limites autorizados da liberdade de expressão e do direito ao humor".
Pontos para a liberdade de expressão na França. O Chefe de Estado e Presidente francês, Sarkozy, pode continuar a sofrer “agulhadas”. Imagina se a moda pega no Brasil? Direito ao vodu, com fundamento em soberanos princípios constitucionais. O que você acha? O boneco de quem, gostaria de espetar?????

O site conjur ( www.conjur.com.br ) de hoje (27.10) publica interessantíssima matéria sobre os tributos que incidem sobre a atividade dos advogados. De início, faz a distinção de como o leão “morde” advogados autônomos e sociedade de advogados: Advogados autônomos e sócios de escritórios de advocacia têm tratamento diferenciado quando se fala em tributação. Os advogados autônomos estão sujeitos a pagar três tributos: Imposto de Renda (IR), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Já as sociedades somam seis tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), INSS, ISS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e, de acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A matéria é bem completa e faz simulações bem didáticas. Vale a pena conferir e guardar a matéria, como documento para organizar os impostos do escritório e prevenir problemas com a Receita. Afinal, o leão é brabo, morde e tem especial apetite por advogados …