O DIREITO e outras coisas …

Na terça-feira (25/09), eu e o Pablo estivemos participando do jantar comemorativo à conquista da Tríplice Coroa (Libertadores, Mundial e Recopa Sul-Americana) pelo glorioso Sport Club Internacional. O salão principal da Sociedade Ginástica, pintado de vermelho, acolheu cerca de 700 colorados (de todas as idades), diretores do Inter e diversos atletas (da velha e nova geração). Pudemos conhecer o projeto do Novo Estádio Beira-Rio que, se vier a se concretizar, constituirá belíssimo complemento ao maravilhoso pôr-do-sol do Guaíba. A data do jantar, agendada com grande antecedência, acabou coincidindo com um período de grande instabilidade do time (derrota no gre-nal e empate constrangedor com o Atlético, em Minas Gerais). Ainda assim, o sentimento das centenas de colorados era de profunda alegria e emoção. Corações vermelhos, em São Leopoldo, bateram mais forte na noite de 25 de setembro.

A discussão do momento, em São Leopoldo, gira em torno da possibilidade de vir a ser construído um novo presídio no município. Já anunciado pela Secretaria de Segurança do Estado e contando com verba federal, a novidade divide opiniões. O Poder Público municipal é contra; inúmeras entidades são favoráveis. A principal preocupação dos opositores estaria relacionada ao possível aumento da criminalidade gerada pelo presídio local. Na verdade, o ponto central da discussão é de outra ordem: ninguém gosta de presídio; a sociedade, se pudesse, não construiria presídios; nós, cidadãos, se pudéssemos decidir o destino de nossos impostos, certamente não ficaríamos satisfeitos em "sustentar"  o custo de condenados hospedados nas casas prisionais. Contudo, a violência e a criminalidade são problemas nossos, que devemos resolver (inclusive construindo presídios). São Leopoldo, infelizmente, contribui significativamente para as tristes estatísticas da violência no Estado. Temos direito de dizer não ao presídio? O presídio é um mal necessário. Mais do que uma ameaça à comunidade, pode se constituir numa bela oportunidade de negociação, se conduzida por qualificados gestores: se  o presídio trouxer, agregado, outros investimentos de infra- estrutra (hospital, segurança, saneamento, obras), São Leopoldo pode sair no lucro. Vamos dar boas-vindas a um novo presídio em São Leopoldo. Por que não??

Sem sombra de dúvidas, dentre as inúmeras profissões de nossa sociedade, a advocacia é a mais premiada por piadas. Assim, por exemplo:
Um cliente suado, com as roupas sujas de sangue, entra no escritório do advogado, esbaforido: - Doutor, doutor! Só o senhor pode me salvar agora. Acabei de matar minha mulher! O advogado, tranqüilamente, responde: - Espera um pouco. Não é assim. ESTÃO DIZENDO que você matou sua mulher.
Via de regra, as piadas estão associadas à idéia de esperteza, chicana, arrogância e especial “apetite” por dinheiro. De certo modo, trata-se de reação popular à imagem da Justiça, da advocacia e de seus profissionais, mas não corresponde aos verdadeiros atributos do bom advogado. Neste contexto, para não perder o humor, seria mais adequada a seguinte piada:
Certa vez, ao transitar pelos corredores do fórum, fui chamado por um dos juízes ao seu gabinete.- Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição. Estampado logo na primeira linha do petição inicial lia-se: "esselentíssimo juiz". Gargalhando, o magistrado me perguntou: - Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?- Foi sim - reconheci. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere?O juiz pareceu surpreso:- Ora, meu caro advogado e professor, acaso você não sabe como se escreve a palavra excelentíssimo? Então expliquei-me: - Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras. O certo então seria dizer “esse lentíssimo” juiz. Depois disso, aquele magistrado nunca mais aceitou, com naturalidade, o tratamento de excelentíssimo juiz. Sempre pergunta: - Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?

Nós, poodles, salsichinhas, cockers, dentre tantos outros animais de estimação, estamos vivendo dias terríveis. Isto porque, depois de prolongado tempo de pacífica, amistosa e afetiva convivência com nossas famílias humanas, vizinhos, síndicos e condomínios resolveram nos declarar guerra!
Parece que, em função de normas de convenção ou regulamentos, os bichinhos se constituem em “personas non gratas” nos condomínios de apartamentos. O certo é que nossas famílias humanas estão muito apreensivas em função de uma tal de multa que vem sendo cobrada e de estarem correndo o risco de ter que abandonar o imóvel. Ou, pior, abandonar-nos, os totozinhos!!
Engraçado o bicho homem!
Nesta crise sem precedentes, com tantas coisas sérias para preocupar (corrupção, desemprego, segurança, saúde, educação dos filhos, lazer), acabam os animaizinhos se constituindo em vítimas de uma insuportável e inexplicável intolerância, absolutamente desprovida do menor respaldo.
Se nos fosse dada a oportunidade de sustentar nossos direitos, qual um advogado em audiência, talvez pudéssemos sensibilizar os contrários, chamando a atenção para questões da maior pertinência!
Estamos convivendo com nossas famílias em apartamento, porque não há mais segurança em habitar casas. A sociedade humana inventou este tipo de moradia coletiva por diversas razões, mas certamente não teve o objetivo de inviabilizar a convivência dos caninos com famílias.
Nestes condomínios, passamos o dia inteiro dentro do apartamento. Não latimos, não fazemos barulho, não transmitimos doença, não usamos a piscina coletiva nem o salão de festas. Se descemos pelo elevador, vamos acompanhado pelo bicho homem da família. Nossas pulgas, se existem, recebem ordens expressas para ficar em casa. Até hoje, nenhuma pulga foi vista na portaria do condomínio batendo boca com o porteiro ou qualquer vizinho!
As tais de convenções, que nos impedem de continuar morando com nossas famílias, também vedam modificação de fachadas e instalação de antenas individuais. Mas quando saímos para passear, é comum observarmos prédios com fachadas diferenciadas, e com dezenas de anteninhas instaladas por todo o lado.
Em breve, veremos o bicho homem, criança ou adulto, passeando na rua com cãezinhos de pelúcia.
Pensando como homem, ser racional: não seria uma demasia o condomínio, santificando a convenção, proibir pequenos cães de habitar apartamentos? Até que ponto pode o condomínio interferir no espaço interno do habitat de nossas famílias para dizer quem pode morar ali? Do jeito que a coisa anda, um dia o bicho homem não vai poder ter peixinhos no aquário!
Infelizmente, não podemos nos defender, citando decisões favoráveis dos Tribunais, ou lembrando dispositivos do Código Civil. Só sabemos latir. E, do jeito que a coisa anda, querem nos impedir de latir, exercendo o mais legítimo direito do cão!

Só faltava esta! O Estado brasileiro, não saciado suficientemente com a enorme quantidade de impostos que impõe aos cidadãos e empresas, decidiu que agora vai enviar ao SERASA os contribuintes com pendências de pagamento. Ao se concretizar esta medida, a lista "negra" dos brasileiros inadimplentes será reforçada por uma legião de contribuintes de tributos. A medida busca forçar o pagamento dos tributos ou evitar a sua discussão, sob a ameaça de paralisar a vida do cidadão ou da empresa com a sua "positivação" no SERASA.  Inegavelmente, milhares de  novas ações judiciais contra a medida vão desaguar num Judiciário já repleto de processos. Reafirma-se, com esta triste novidade, que o Estado brasileiro é um dos maiores responsáveis pela elevada quantidade de ações na Justiça.