O DIREITO e outras coisas …

Na recente e edificante experiência que estou vivendo no Núcleo de Prática Jurídica da Unisinos (www.unisinos.br), atuando em processos judiciais envolvendo pessoas de baixa renda de São Leopoldo, chama a atenção o número de conflitos envolvendo filhos: alimentos, paternidade, adoção, guarda. Não raro, discute-se a disputa pela guarda de crianças geradas e depois abandonas por pais irresponsáveis. Tios, avós, companheiros lutam em juízo para legitimar o lar que acolhe os filhos abandonados. O problema não é exclusivamente local. Diariamente temos a notícia de recém-nascidos abandonados pelas lixeiras do nosso Brasil. Controle da natalidade, legalização do aborto e educação para uma paternidade responsável são temas difíceis que não ultrapassam a dimensão do estéril debate. Enquanto isso, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (www.ibdfam.org.br) propõe projeto para a criação do parto anônimo. Transformado em lei o instituto, as mães(??) e o nascituro poderiam ter todo o acompanhamento pré-natal, incluindo os trabalhos de parto no hospital. A partir daí, garantindo-se o anonimato da mãe(??) biológica, a criança estaria disponível para adoção por um familiar ou por terceiros. Já presente em outros países, o parto anônimo evitaria a necessidade do aborto e do abandono precoce da criança. O IBDFAM está aceitando sugestões/opiniões até 03 de março, pelo site. O que você acha? Filhos indesejados?? Parto anônimo neles!!!!!

A escolha da formação acadêmica e busca por uma área de atuação profissional devem levar em conta diversos aspectos: vocação do candidato, perfil do curso, contexto familiar, oportunidades emergentes, cenários, etc. Erra quem pensa, em primeiro lugar, nas perspectivas de remuneração. Não há investimento com retorno rigorosamente garantido. As escolhas da vidam sempre contemplam margens de risco. Não se pode negar, contudo, que a área do Direito tem, como especial atrativo, os concursos para as carreiras jurídicas, com interessante remuneração. O Ministério Público do RS (www.mp.rs.gov.br), por exemplo, está abrindo concurso para candidatos com ensino médio (vencimentos de R$ 2.620,00) e com formação jurídica para o cargo de assessor (vencimentos d R$ 6.121,00). Não estamos tratando das carreiras top (magistratura, ministério píblico, procuradorias, defensorias, dentre outras), com remuneração bem mais generosa. Se é verdade que estes concursos (muito concorridos) já não são tão freqüentes como outrora, também é verdade que nenhuma outra área de formação oferece tantas oportunidades. Espero ter motivado futuros interessados pelo Direito, mas sobretudo estimulado todos aqueles que já estudam a ciência Jurídica. Direito e grana é uma combinação bem viável, que se torna perfeita quando traz felicidade e produz realização. Por que não tentar???

A partir deste semana, milhares de estudantes de Direito voltam às aulas. Os espaços acadêmicos recebem a agitação dos futuros bacharéis, envolvidos com as complexidades da sua formação (qualidade do ensino, estágios, concorrência com o trabalho, expectativas e incertezas do futuro) e desafios de um mercado de trabalho muito concorrido. Na Unisinos (www.unisinos.br), vou reencontrar estudantes provenientes de diversos municípios, vários distantes mais de 100 km do campus. Muitos alunos viajam mais de 4 horas-dia para reencontrar o Direito na sala de aula. Vale a pena tanto esforço?? Nestas horas, sempre lembro e refiro a história de tantos ex-alunos, hoje realizados nos seus diversos papéis sociais de envolvimento com o Direito. Lembro, por exemplo, de Gelson Rolim Stocker, que ingressou no Tribunal de Justiça do RS (www.tj.rs.gov.br) em fevereiro, como Desembargador.  Lembro da Deise, monitora da faculdade, classificada em primeiro lugar num concurso para a magistratura. Lembro do colega e amigo Caetano, Juiz Federal em Novo Hamburgo. Então, não desanimem!! Chegou a hora de voltar e reabrir os códigos. Mas sem esquecer de que o Direito não é exatamente o que está nos Códigos!!!!

Depois de um longo período de discussão e empenho da administração municipal, finalmente São Leopoldo vê instaladas e funcionando suas câmeras de monitoramento e segurança. Seguindo tendência de tantos outros municípios, agora os leopoldenses vão ser monitorados pelas principais ruas e acessos da cidade. Reivindicação antiga da comunidade, o convívio com as câmeras não deixa de ser uma triste notícia. Somos monitorados no maternal (veja post anterior), na escola, na universidade, nas lojas, nos clubes, nos condomínios. Por conta da nossa total incompetência para debelar os problemas de segurança, aceitamos passivamente vivermos num permanente Big Brother. Vamos, sem qualquer irresignação, ao encontro da sociedade imaginada por George Orwell, em 1984. Não concorremos ao milhão do Big Brother, não temos vocação para a carreira artística, mas estamos ficando íntimos das câmeras. Sorria, você pode estar sendo filmado agora, lendo este post.!!

A Folha de São Paulo (www.folha.com.br) desta terça (12.02) noticia que o cineasta José Padilha, diretor de "Tropa de Elite", defendeu a legalização do consumo de drogas, ontem, no Festival de Berlim. Padilha disse: "Acho que as drogas deveriam ser legalizadas. O fato de serem ilegais no Brasil provoca a morte de muitas pessoas". O debate sobre a descriminalização ou legalização do consumo de drogas continua forte, com muita gente qualificada defendendo sua liberação. Chama a atenção, contudo, a grande contradição do momento: o governo federal recém editou medida provisória proibindo a venda de álcool nas rodovias federais, o Ministério da Saúde quer acabar com os fumódromos (espaços para o consumo de cigarros), mas há quem cogite a liberação de outras drogas. Esta polêmica me faz lembrar de um jovem que sustentava, com convicção, que a maconha era mais nociva à saúde do que a coca-cola. Afinal, o que é droga na verdade???

No mês de dezembro, o saite Conjur (www.conjur.com.br) divulgou a seguinte decisão: a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na quarta-feira (12/12), a Souza Cruz a indenizar a família de um fumante, morto em decorrência de câncer no pulmão que se expandiu para o cérebro. O Tribunal manteve decisão da Justiça de primeira instância. Serão beneficiadas a mulher e o filho da vítima, cada um com 200 salários mínimos — R$ 76 mil pelo salário vigente hoje. Aos valores serão acrescidos juros de 12% ao ano desde a data da decisão de primeira instância. Os desembargadores entenderam que as doenças foram causadas pelo consumo das substâncias químicas contidas no cigarro vendido pela empresa.  A decisão é minoritária, já que familiares de vítimas do cigarro vêm perdendo as ções indenizatórias contra as empresas fabricantes nos diversos tribunais do país. Ainda assim, poderíamos cogitar da seguinte campanha: O Ministério da Saúde adverte: fumar mata, mas pode garantir uma indenização aos herdeiros!! Vale a pena????

Passado o feriado de carnaval, vamos brindar nossos amigos e visitantes com uma piadinha de advogado, que seguidamente aparece: Um professor de Direito perguntou a um dos seus estudantes:  - Se você quiser dar a Paulo uma laranja, o que deverá dizer?  O estudante respondeu:  -"Aqui está, Paulo, uma laranja". O professor gritou, furioso:  - Não! Não! Pense como um advogado!  - Ah, bom… - suspirou o aluno - Lá vai: "Eu, por meio desta dou e concedo a Paulo e somente a ele a propriedade exclusiva e benefícios futuros, os direitos, as reivindicações, títulos, obrigações e vantagens no que concerne à laranja em questão, juntamente com sua casca, sumo, polpa e sementes, e todos os direitos e vantagens necessários para morder, cortar, congelar e de outra forma comer a referida laranja, ou cedê-la com ou sem casca, sumo, polpa ou sementes, e qualquer decisão contrária, passada ou futura, em qualquer petição, ou petições, ou em instrumentos de qualquer natureza ou tipo ficam assim revogadas. É recorrente a crítica, traduzida pela piada, de que advogados têm um especial talento para falar e escrever além do necessário, quando poderiam se comunicar corretamente de forma menos prolixa. Pura maldade e despeito!! Que outro profissional daria à nobre laranja tamanha distinção ??!!!!

O jornal Zero Hora (www.zerohora.com) desta quinta noticia a criatividade utilizada pelos comerciantes para fugir da aplicação da recente medida provisória, editada pelo governo, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas junto às rodovias federais. Segundo o jornal, proprietários de pontos comerciais encontraram uma brecha na lei para vender bebidas alcoólicas às margens das estradas federais. A solução é fechar a porta de acesso à rodovia e abrir um acesso nos fundos. Na BR-116, em Canoas, dois hipermercados adotaram a prática. Em São Leopoldo, um bailão na mesma rodovia também utiliza uma entrada secundária. Em Lajeado, uma boate cercou a frente e transferiu o acesso. O mesmo aconteceu com um estabelecimento na BR-471, em Santa Cruz do Sul. De acordo com o inspetor Alessandro Castro, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal no Estado, mudar a entrada não se trata de uma irregularidade. Ele diz que não é possível fiscalizar pontos comerciais que não estejam com a porta de entrada voltada para a rodovia. Percebe-se, por este exemplo, como é difícil intervir no mundo dos fatos pela simples edição de uma norma jurídica. Não há dúvidas de que a intenção do governo, ao editar a medida proibitiva, é reduzir a violência no trânsito (influenciado pelo consumo de álcool). Os primeiros levantamentos dão conta de que o número de mortes nas estradas reduziu neste carnaval. O Ministro Tarso Genro já se apressou em dar o crédito à proibição da venda de álcool. Enquanto não são disponibilizados dados mais precisos sobre a eficácia da medida, já conhecemos uma novidade: muito comerciantes mudaram o acesso ao seu estabelecimento. A bebida continua liberada, mas o vivente tem que entrar pelos fundos. Esse é o nosso Direito, com jeitinho brasileiro!!!

Nesta terça de carnaval, o site Conjur (www.conjur.com.br) traz informações interessantes sobre o número de advogados no Brasil e nos Estados, repercutindo dados da OAB (www.oab.org.br). O Brasil conta 571 mil advogados (só perde para os Estados Unidos e Índia). No último ano, 54187 novos advogados se incorporaram ao mercado de trabalho. No âmbito dos Estados, o Rio Grande do Sul apresenta um advogado para cada 245 habitantes, figurando na quarta posição no país. São Paulo (que está na segunda posição, atrás do Distrito Federal) tem mais advogados que a China. Os números são expressivos, mas não devem preocupar os milhares de estudantes que freqüentam os cursos jurídicos no país. Sinalizam, contudo, que os novos bacharéis devem perseguir uma formação qualificada, para fazer a diferença neste mercado de trabalho concorrido. Com estes números, é possível afirmar que o Brasil é o país do futebol, do carnaval (que está terminando hoje!) e dos advogados!!