O DIREITO e outras coisas …

O jornal Zero Hora (www.zerohora.com) desta quinta noticia a criatividade utilizada pelos comerciantes para fugir da aplicação da recente medida provisória, editada pelo governo, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas junto às rodovias federais. Segundo o jornal, proprietários de pontos comerciais encontraram uma brecha na lei para vender bebidas alcoólicas às margens das estradas federais. A solução é fechar a porta de acesso à rodovia e abrir um acesso nos fundos. Na BR-116, em Canoas, dois hipermercados adotaram a prática. Em São Leopoldo, um bailão na mesma rodovia também utiliza uma entrada secundária. Em Lajeado, uma boate cercou a frente e transferiu o acesso. O mesmo aconteceu com um estabelecimento na BR-471, em Santa Cruz do Sul. De acordo com o inspetor Alessandro Castro, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal no Estado, mudar a entrada não se trata de uma irregularidade. Ele diz que não é possível fiscalizar pontos comerciais que não estejam com a porta de entrada voltada para a rodovia. Percebe-se, por este exemplo, como é difícil intervir no mundo dos fatos pela simples edição de uma norma jurídica. Não há dúvidas de que a intenção do governo, ao editar a medida proibitiva, é reduzir a violência no trânsito (influenciado pelo consumo de álcool). Os primeiros levantamentos dão conta de que o número de mortes nas estradas reduziu neste carnaval. O Ministro Tarso Genro já se apressou em dar o crédito à proibição da venda de álcool. Enquanto não são disponibilizados dados mais precisos sobre a eficácia da medida, já conhecemos uma novidade: muito comerciantes mudaram o acesso ao seu estabelecimento. A bebida continua liberada, mas o vivente tem que entrar pelos fundos. Esse é o nosso Direito, com jeitinho brasileiro!!!