O DIREITO e outras coisas …

A notícia de ontem já correu o mundo: Ronaldo Nazário (foto acima, de Severino Silva/O Dia), “o fenômeno”, jogador do Milan, goleador da Seleção Brasileira, foi parar em uma delegacia de polícia (Rio de Janeiro) por envolvimento com travestis. Há informações contraditórias e conflitantes: os travestis referem que o jogador não quis pagar o valor contratado; Ronaldo alega ser vítima de extorsão (versão preferida pela autoridade policial). Ainda assim, qualquer que seja a correta definição dos fatos, há uma verdade inconteste: na madrugada de domingo para segunda, Ronaldo, ídolo de tantos, na busca de programa de sexo, se envolveu com travestis. Lamentável. Muito lamentável. E o direito? O que você acha? Poderia o travesti prejudicado ajuizar alguma ação indenizatória contra o Ronaldo? Direito Civil? Direito do Consumidor? Do jeito que vão as coisas, com a insuportável falência dos básicos valores morais de nossa sociedade, logo estaremos convivendo com uma nova especialidade jurídica: o Direito da Sacanagem!!!

O terceiro mandato de Lula, que começou com um desejo/proposta de um deputado do PT (nâo autorizado pelo partido), provocou reações contrárias óbvias, na medida em que corresponde a uma tentativa de golpe. O regime, que está no poder, muda a Constituição para permanecer no poder. E sabe-se bem que, a mesma caneta que cria cargos, faz nomeações, estabelece concessões e distribui verbas, tem tinta suficiente para escrever novos dispositivos para a Constituição. O certo é que o tema, de proibido, não tem nada, e já começca a ganhar mais fôlego. O novo Ministro do Supremo, em entrevista à Revista Veja, foi questionado (é contra!). Mas recente pesquisa, divulgada hoje, aponta que mais de 50% dos brasileiros desejariam um terceiro mandato de Lula. O que você acha? É certo mudar a Constituição para ter Lula de novo? Socorro! Querem rasgar a minha Constituição ..

Desculpem voltar ao caso Isabella. Mas não posso deixar de compartilhar com o visitante do blog minha indignação. Ontem, pai a madrasta da menina assassinada deram entrevista para o Fantástico, da Rede Globo. Foram a grande atração do programa. Pois no feriado de hoje, a mãe de Isabella participou de evento promovido pelo Padre Marcelo Rossi. No evento, manteve encontro com políticos e artistas (Xuxa, Ivete Sangalo, Hebe Camargo). Acho muito estranho, num momento de soberba dor (pode haver maior sofrimento do que a perda de um filho, sobretudo nas circunstâncias do caso???), que os pais tenham tanta disposição e energia para badalar na mídia. Realmente, a vida é um show. Do que jeito que vai, ainda veremos a madrasta ou a mãe de Isabella na capa da Playboy. Alguém duvida??

Ainda no calor das notícias do bárbaro crime envolvendo Isabella Nardoni, surgem as primeiras informações do inquérito. A Rede Globo e a Revista Veja dão detalhes das investigações, depoimentos e provas técnicas. O pai e a madrasta foram indiciados. Havia sangue no carro. Os depoimentos do casal são contrditórios. A perícia assegura a responsabilidade dos mesmos. Não surgiu nenhum outro suspeito. Então, é questão de tempo? Uma vez denunciados, o "par" mais popular do país será condenado, certo?? Não dá para garantir. Neste início de feriado, aproveitei para ler 800 Noites de Junho, de David Coimbra (Artes e Ofícios Editora, Porto Alegre, 1993). Trata-se da história envolvendo o assassinato de José Antônio Daudt (jornalista e deputado estadual), em Porto Alegre, em 1988. O único suspeito, indiciado e denunciado, Antônio Dexheimer, também era deputado no RS. No processo, sumetido a julgamento pelo Tribunal de Justiça (foro privilegiado em função do réu ser deputado), havia motivação (ex-mulher do réu apaixonada pela vítima), prova direta (testemunha que viu o réu matar a vítima), um conjunto potente de  outros indícios e um álibi muito frágil. Apesar de todos dados favoráveis à acusação, o réu foi absolvidopor 14 votos contra 7. Passados 20 anos do fato, nenhum outro suspeito surgiu. Assim é o processo penal: com o benefício da dúvida favorecendo o réu, bons advogados sempre podem fazer os jurados hesitarem quanto à condenação. Voltando ao caso Isabella, apesar de todas as evidências, não pode ser afastada a hipótese de abolvição dos pais indiciados. Remotíssima, improvável, mas possível.

A mídia tem dado grande (para muitos, demasiado e injustificável) destaque para alguns crimes, investigações e julgamentos impactantes. Hoje, por exemplo, temos a prisão do jornalista Roberto Cabrini (tráfico de drogas), a condenação do médico Farah Jorge Farah (12 anos de prisão por assassinato e mais um por ocultação de cadáver), e o inquérito envolvendo a morte da menina Isabella (teria a madrasta assassinado a enteada e o pai a jogado pela janela??). Junto com os três episódios de grande repercussão, volta à cena um personagem complexo e polêmico: o advogado criminalista. Este profissional, que é capaz de despertar os mais diversos sentimentos no meio que o cerca, cumpre, muitas vezes, a insana missão de garantir, na prática, o constitucional princípio da ampla defesa. Nos exemplos trazidos, o advogado de Cabrini, sustenta armação da polícia; o advogado do médico apontou a perda de consciência dos atos praticados; os advogados do pai e madrasta de Isabella garantem a inocência dos clientes. Nada está a indicar a redução da criminalidade. Tampouco dos crimes com os requintes de crueldade da hora. Excelente notícia para a mídia e para os advogados criminalistas. O direito penal tá com a bola toda!!!

O amigo Luiz Aragão, querendo me provocar neste domingo, me envia várias piadas que têm por vítima a gloriosa classe dos advogados. Não vou sofrer sozinho a injustiça das brincadeiras de mau gosto, de modo que compartilho, pelo menos, a seguinte piada com você: Na faculdade, aluno de Direito, ao fazer prova oral, é desafiado a responder: - O que é uma fraude? O aluno responde rápido: - É o que o senhor, Professor, está fazendo. O professor fica indignado:- Ora essa, explique-se. Então diz o aluno: - Segundo o Código Penal, ‘comete fraude todo aquele que se aproveita da ignorância do outro para o prejudicar’.

A piada diverte, revela a astúcia do estudante, e nos convida a uma rápida reflexão: o ensino jurídico, de modo geral, vem repetindo as tradicionais aulas expositivas de décadas(o professor fala, o aluno escuta; ou o professor finge que ensina, enquanto o aluno finge que aprende), com dificuldade de abrir espaço para outras experiências metodológicas (seminários, estudo de casos, atividades grupo, simulações). Faz muita falta, contudo, o maior envolvimento do estudante com a aula. Debates, diálogos, questionamentos, sustentações orais. Provas orais (como a da piada). Se o processo é um instrumento da batalha jurídica, inegavelmente a palavra é a arma do advogado. Então, vamos escrever bem e falar muito. Nem que seja para nos defendermos das infames e injustas piadas.

Peço paciência e autorização das amigas e amigos que freqüentam o blog para hoje, só hoje, sair do mundo jurídico e falar de futebol. As mulheres se irritam porque os homens não sabem emender três frases sem tratar de futebol. Intelectuais e acadêmicos gostam de dizer que o futebol aliena o povo e, por isso, o Brasil não melhora. Hoje vou contrariar as mulheres, os acadêmicos e intelectuais. Colorado fanático, não posso deixar de passar em branco o momento do rival: desclassificado no Gauchão e na Copa do Brasil, o Grêmio tira 30 dias de férias já em abril. Não tem com quem jogar neste período. Nenhum jogo oficial. Oportunidade para gremistas curtirem Fórumula 1, futebol europeu, cinema, ou "secarem" o colorado campeão do Mundo FIFA. Boas férias aos gremistas, então!! Pensando bem, este post tem tudo a ver com blog. Colorado que se preza, mais do que direito, tem o dever de tocar flauta em gremista!!

Em entrevista ao site conjur (www.conjur.com.br ), o Ministro Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br ) nesta segunda (07.04), destaca uma dos fatores que infestam o Judiciário de processos demorados: “… o principal problema é que a Justiça brasileira é muito barata para quem não tem razão. Não há nada melhor do que empurrar com a barriga durante anos e anos a obrigação de pagar uma dívida, com juros que até há pouco tempo eram de 0,5% ao mês. Agora, são de 1%. Perto dos juros bancários, isso significa nada. A alternativa de adiar o pagamento de uma obrigação tem de deixar de ser sedutora”. Com razão o Ministro. Infelizmente, para muitas empresas, reconhecidas como litigantes habituais, é muito mais interessante descumprir regras legais e apostar na alternativa do Judiciário. Tomemos, por exemplo, os bancos e a obrigação de indenizar os clientes pelas perdas da correção remuneradas indevidamente nos períodos dos planos econômicos. Em primeiro lugar, nem todos poupadores procuraram o Judiciário. Os que procuraram e vencerem sua ações, receberão o seu crédito, no futuro, por valor bem inferior ao custo do dinheiro aplicado. Nesta perspectiva, que vale também para quando o Estado é réu, a Justiça é um excelente negócio para o devedor. Do que jeito que vai, o noticiário econômico, em breve, além das aplicações mais comuns (dólar, poupança, fundos, ações) vai tratar das aplicações em processos judiciais. Justiça barata, infelizmente, também é justiça falha.

Andando por aí, conversando com as pessoas, reencontrando antigos colegas, conhecendo a vida de profissionais, percebo um grande interesse em irem além do Direito. É o caso do Juiz Federal de Novo Hamburgo, que cursa filosofia; da serventuária da Justiça, que recém concluiu o curso de Gastronomia; e, bem atual, de uma promotora de Justiça de São Leopoldo, aluna do curso de Formação de Escritores e Agentes Literários (www.unisinos.br ), que acabou de vencer um concurso de crônicas (confira o blog deste talento - http://www.angeladalpos.blogspot.com/ ). Esta tendência, de operadores e pensadores do Direito, buscarem outros espaços de formação e realização, deve ser festejada. Com certeza, não se faz justiça isolado(a) nas pouco arejadas salas dos Tribunais, abarrotadas de processos e distantes da realidade das ruas. Se você quer trabalhar com o Direito, já vá pensando em outras coisas fundamentais: que tal uma banda de rock, algum esporte radical, uma turma de pescaria, uma atividade voluntária? Com pessoas de formação integral, o Direito fica bem menos chato!!!