O DIREITO e outras coisas …

Em entrevista ao site conjur (www.conjur.com.br ), o Ministro Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br ) nesta segunda (07.04), destaca uma dos fatores que infestam o Judiciário de processos demorados: “… o principal problema é que a Justiça brasileira é muito barata para quem não tem razão. Não há nada melhor do que empurrar com a barriga durante anos e anos a obrigação de pagar uma dívida, com juros que até há pouco tempo eram de 0,5% ao mês. Agora, são de 1%. Perto dos juros bancários, isso significa nada. A alternativa de adiar o pagamento de uma obrigação tem de deixar de ser sedutora”. Com razão o Ministro. Infelizmente, para muitas empresas, reconhecidas como litigantes habituais, é muito mais interessante descumprir regras legais e apostar na alternativa do Judiciário. Tomemos, por exemplo, os bancos e a obrigação de indenizar os clientes pelas perdas da correção remuneradas indevidamente nos períodos dos planos econômicos. Em primeiro lugar, nem todos poupadores procuraram o Judiciário. Os que procuraram e vencerem sua ações, receberão o seu crédito, no futuro, por valor bem inferior ao custo do dinheiro aplicado. Nesta perspectiva, que vale também para quando o Estado é réu, a Justiça é um excelente negócio para o devedor. Do que jeito que vai, o noticiário econômico, em breve, além das aplicações mais comuns (dólar, poupança, fundos, ações) vai tratar das aplicações em processos judiciais. Justiça barata, infelizmente, também é justiça falha.